Sistemade Prestação de Contas Anual (SPCA) A Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos para possibilitar a elaboração e a entrega das prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2017 e de anos posteriores.. Seu uso é disciplinado no art. 29 da Resolução Desdeque em 2016 renegociou a sua dívida com a banca que o Partido Socialista tem conseguido melhorar gradualmente as suas contas. Os capitais próprios passaram de seis milhões de euros negativos em 2016 para -3,8 milhões em 2019, mas o partido continua a ter o maior passivo (19,8 milhões de euros). A contribuir para a Dividasa Terceiros por Antiguidade de Saldos. 06-05-2022. Edital – Documentos de Prestação de Contas 2021. 06-05-2022. Mapa de Empréstimos 2021. 06-05-2022. Relatório de Gestão e Anexo às Demonstrações Financeiras e Orçamentais 2021. 06-05-2022. Transferências e Subsídios Concedidos 2021. Por Victor Hugo Martins Teixeira. Antes de mais, é bom ressaltar que a prestação de contas dos partidos se diferencia da prestação de contas da campanha eleitoral, uma vez que esta última é regulamentada pela Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro – Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, artigo 80.º – 85.º e tem como finalidade RequestPDF | On Apr 10, 2012, Laiany Maciel Sousa de Melo and others published CONTABILIDADE PARA QUE? UMA ANÁLISE DOS PARECERES DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE PARTIDOS POLÍTICOS EM ALAGOAS Só não estão isentos de vergonha", comenta o autor/a da publicação, denunciada por vários utilizadores do Facebook como sendo falsa ou enganadora. "A revelação é feita pela ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos que descobriu um regulamento da Câmara de Lisboa que isenta os partidos de pagar estacionamento. PlanoMunicipal de Emergência de Proteção Civil de Mora. 26-06-2020. Anexo 2 – Mapa de Reintegrações e Amortizações V. 19-05-2020. Anexo 6 – Subsídios ao Investimento. Prestação de Contas 2009-2012. 01-01-2013. Contactos. Município de Mora. Rua do Município, 7490-243. Intermunicipalizados– Prestação de Contas de 2019 Neste ponto é apresentada uma breve caracterização das entidades no que se refere à distribuição geográfica por distrito, o normativo contabilístico aplicado no âmbito da prestação de contas e, no caso dos Serviços Municipalizados, o objeto da atividade2. 3. Esterelatório que agora se apresenta versa sobre a atividade e as contas do Partido no exercício económico de 2019. Nos termos do disposto na alínea e) do nº. 1 do artigo 25.º dos Estatutos do PSD, cabe ao Secretário-Geral do Partido Social Democrata remeter as contas do Partido para sua aprovação, norma a que se dá cumprimento Por Victor Hugo Martins Teixeira. Antes de mais, é bom ressaltar que a prestação de contas dos partidos se diferencia da prestação de contas da campanha eleitoral, uma vez que esta última é regulamentada pela Lei n.° 36/11, de 21 de Dezembro – Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, artigo 80.°- 85.° e tem como finalidade primordial 2105.2021. Câmara apresenta contas de 2020, ano marcado pelo impacto económico da pandemia covid-19, e resposta às situações de emergência às famílias, empresas e instituições de Lisboa, com um peso considerável nas contas do município. O documento será em breve apresentado na Assembleia Municipal para análise e aprovação final. Acórdãospublicados em sessão - intervalos de áudio . Candidatos / Partidos Políticos . Financiamento Coletivo . Gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU . Limite de Gastos de Campanha . Prestação de Contas . Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2020 Secretariade Comunicação e Multimídia. Eleições 2020. Acesse informações importantes sobre as Eleições Municipais de 2020. Portal da Justiça Eleitoral - Voto com segurança, checagem de fatos e tudo sobre as Eleições 2020. Calendário Eleitoral - linha do tempo. Calendário Eleitoral Dinâmico. Contratações para as Eleições Emcausa estão contas partidárias de 2013/14, as contas das campanhas eleitorais para as autárquicas de 2013, processo já analisado e que já tem a maioria das decisões proferidas, faltando ContasAnuais enviadas pelos Partidos Políticos à ECFP referentes ao ano de 2021 para apreciação (artigo 26.º, n.º 1, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho) Partido Comunista Português PCP ; CDS-Partido Popular CDS-PP ; Partido Social Democrata PPD/PSD ; Partido Socialista PS [versão retificada em 13.01.2023 (a pedido do partido)] .
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