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Financiamentodos partidos políticos. Artigo 2.o. Fontes de financiamento. As fontes de financiamento da atividade dos partidos políticos compreendem as suas receitas
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Por45 votos a dez, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que dá anistia ampla a partidos políticos. A proposta tem três pontos principais
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Exame de contas dos partidos políticos. Eleições de 3 de outubro de 1996. Resolução n o 19.510/96, art. 5 o , § 3 o . Nos municípios sem Tribunal de Contas, havendo impugnação da prestação de contas de partido, poderá o juiz, se necessário, recorrer à assistência de técnico do Tribunal de Contas do Estado, por meio do
Entidadedas Contas e Financiamentos Políticos junto do Tribunal Constitucional. O PCP considera que os partidos devem viver da “recolha de fundos assente na iniciativa própria e na contribuição dos
ARTIGO1.o . Objecto e âmbito. A presente lei regula o regime aplicável aos recursos financeiros dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. CAPÍTULO II.
AComissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana recebeu já os relatórios de prestação de contas de quatro partidos políticos, concorrentes às eleições gerais de
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Sendoassim, a partir de uma dimensão local de perspetiva bottom-up, este trabalho procura analisar os mecanismos de participação e prestação vertical de contas dos governos locais tendo particular atenção aos mecanismos de consulta e participação comunitária: os Conselhos Consultivos Locais.
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prestação de contas de partidos políticos
